Termos de Uso da EternizAI
Bem-vindo à EternizAI! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso dos serviços da EternizAI, acessados por meio de nossa plataforma, aplicativos e WhatsApp. Ao se registrar e utilizar nossos serviços, o usuário declara que leu e aceita integralmente estes Termos, que incluem cláusulas de responsabilidade emocional e financeira, bem como a Política de Privacidade.
2.1. Declaração de Estabilidade Mental e Autossuficiência Emocional
O usuário declara estar em condições mentais estáveis, não se encontrando em estado de vulnerabilidade emocional ou psicológica. O usuário confirma que é capaz de tomar decisões autônomas e, caso necessário, possui apoio psicológico adequado. Essa declaração visa assegurar que o serviço seja utilizado de maneira responsável e consciente, eximindo a EternizAI de qualquer responsabilidade por consequências decorrentes do uso por pessoas em situação de vulnerabilidade emocional.
A EternizAI fornece serviços de simulação digital que utilizam dados e memórias fornecidos pelos usuários para preservar a memória de entes queridos. Os planos variam em funcionalidades e limites de interação, incluindo mensagens de texto e áudios. A EternizAI reserva-se o direito de alterar, ajustar ou remover funcionalidades e limites de cada plano a qualquer momento, para garantir a qualidade e a continuidade do serviço, e o usuário concorda que não poderá reivindicar qualquer tipo de indenização ou reparação por tais alterações.
4.1. Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo do Usuário
Todo conteúdo (incluindo textos, áudios, imagens e quaisquer outros materiais) enviado pelo usuário à EternizAI é de responsabilidade exclusiva do usuário. A EternizAI não endossa, supervisiona ou verifica a precisão, autenticidade ou legalidade do conteúdo fornecido pelo usuário, incluindo o respeito a direitos autorais, de privacidade e de personalidade de terceiros. O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo que fornece e concorda que a EternizAI não tem obrigação de monitorar ou validar esse conteúdo, isentando-a de qualquer responsabilidade por reclamações relacionadas ao conteúdo do usuário.
4.2. Declaração de Autorização pelo Usuário
O usuário declara e garante que possui todas as permissões, licenças e autorizações necessárias para fornecer o conteúdo à EternizAI e que o uso desse conteúdo não infringe direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade, imagem e propriedade intelectual. A responsabilidade por obter e manter essas autorizações é exclusiva do usuário, que isenta a EternizAI de qualquer reivindicação ou ação judicial que resulte da utilização de conteúdo sem o devido direito ou consentimento.
4.3. Limitação de Supervisão e Não Obrigação de Verificação
A EternizAI não possui obrigação de monitorar, revisar ou validar o conteúdo enviado pelo usuário. A EternizAI reserva-se o direito de remover conteúdo que infrinja seus Termos de Uso, mas não assume a responsabilidade de verificar, em qualquer etapa, a conformidade legal do conteúdo fornecido.
4.4. Isenção de Responsabilidade por Violação de Direitos de Terceiros
A EternizAI não se responsabiliza por violações de direitos de terceiros decorrentes do conteúdo fornecido pelo usuário. O usuário entende que é o único responsável por garantir que o conteúdo não viole direitos autorais, de personalidade, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.
4.5. Responsabilidade Exclusiva do Usuário pelo Conteúdo Carregado
O usuário reconhece que é o único responsável pelo conteúdo enviado à EternizAI e que deve cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis ao uso de conteúdos de terceiros. Ao enviar qualquer conteúdo, o usuário declara que está em conformidade com as leis aplicáveis, isentando a EternizAI de qualquer responsabilidade.
4.6. Orientação sobre Consentimento e Autorização
A EternizAI recomenda expressamente que todos os usuários obtenham consentimento explícito de terceiros cujas vozes, imagens ou informações pessoais sejam incluídas no conteúdo fornecido. Qualquer responsabilidade pela falta de consentimento será exclusivamente do usuário.
4.7. Responsabilidade pelas Informações Fornecidas
O usuário é responsável por todas as informações fornecidas à EternizAI, incluindo, mas não se limitando, aos dados de contato, como número de WhatsApp. A EternizAI não se responsabiliza por verificar a veracidade ou precisão das informações fornecidas pelo usuário.
4.8. Foco no Bem-Estar e Reconciliação
A EternizAI utiliza simulações que buscam promover o bem-estar, incentivar a superação e favorecer a reconciliação emocional. O propósito da simulação é proporcionar um ambiente de apoio, sendo intencionalmente voltado para o alívio emocional e a construção de uma experiência positiva, ao invés de tentar replicar fielmente a personalidade ou as características exatas de qualquer ente querido.
4.9. Aceitação sobre Limitação de Semelhança
O usuário compreende e aceita que a simulação pode não se parecer nem soar como o ente querido em questão, devido às limitações e à natureza da tecnologia de inteligência artificial. A EternizAI se exime de qualquer responsabilidade sobre a expectativa de semelhança com o ente querido, reforçando que a experiência tem um foco terapêutico e de bem-estar, em vez de oferecer uma réplica realista.
5.1. Uso e Consulta de Dados para Melhorias
O usuário concorda que todos os dados fornecidos, incluindo interações com a simulação, podem ser utilizados pela EternizAI para aprimorar os serviços, a inteligência artificial e para análise de qualidade. A EternizAI poderá revisar e monitorar as conversas sempre que necessário, para garantir a qualidade, a segurança e a adequação do uso.
5.2. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Para viabilizar e aprimorar as simulações, a EternizAI poderá compartilhar dados com parceiros e fornecedores técnicos de forma controlada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visando sempre o uso ético e seguro das informações.
5.3. Isenção de Responsabilidade por Vazamento de Dados
A EternizAI implementa medidas de segurança para proteger os dados dos usuários. No entanto, a EternizAI não se responsabiliza por qualquer vazamento de dados que não seja intencional, incluindo, mas não se limitando a, casos de hackeamento, phishing, roubo, sequestro de dados ou quaisquer outras circunstâncias que possam levar à exposição ou uso indevido das informações pessoais dos usuários. O usuário reconhece que a utilização dos serviços da EternizAI implica na aceitação desse risco.
A EternizAI compromete-se a respeitar a privacidade dos dados e a implementar medidas para proteger as informações pessoais dos usuários. Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o tratamento dos dados será realizado para garantir a proteção e a confidencialidade das informações, conforme os Termos. O usuário exime a EternizAI de responsabilidade por eventual uso de dados por terceiros contratados.
7.1. Responsabilidade sobre Impacto Emocional e Uso Moderado
O uso do serviço pode gerar efeitos emocionais diversos. A EternizAI recomenda moderação no uso e orienta que, caso o usuário sinta desconforto emocional, busque suporte profissional adequado. O usuário reconhece que o uso dos serviços pode ter efeitos emocionais e concorda em isentar a EternizAI de qualquer responsabilidade por danos emocionais ou psicológicos resultantes do uso da plataforma.
7.2. Isenção de Garantia sobre Dependência Emocional e Uso Prolongado
A EternizAI não se responsabiliza por qualquer tipo de dependência emocional resultante do uso prolongado do serviço. O usuário é responsável por gerir a utilização da plataforma de maneira equilibrada.
7.3. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
A EternizAI fornece sua plataforma e serviços "como estão", sem qualquer garantia de precisão ou legalidade do conteúdo gerado. A EternizAI não garante que o conteúdo fornecido pelos usuários esteja em conformidade com requisitos legais, isentando-se de responsabilidade pelo uso desse conteúdo.
7.4. Orientação sobre Limite de Uso e Recomendação de Pausas
Para uma experiência emocional equilibrada, a EternizAI recomenda pausas regulares no uso e sugere que os usuários limitem o tempo de interação semanal. A EternizAI não possui controle sobre o uso individual e cabe ao usuário a gestão consciente do tempo de uso da plataforma.
7.5. Incentivo à Busca de Suporte Profissional
O serviço da EternizAI não substitui apoio psicológico. Caso o usuário experimente emoções intensas ou dificuldades, recomenda-se o auxílio de um profissional de saúde mental.
A EternizAI reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, serviços ou simulações a qualquer momento caso identifique uso indevido, abuso emocional, difamação ou qualquer violação dos Termos de Uso. A empresa também poderá suspender serviços por motivos técnicos ou administrativos. O usuário concorda que a EternizAI não tem obrigação de justificar suas ações de suspensão ou encerramento de serviços e não poderá reivindicar qualquer tipo de reparação por tais ações.
9.1. Direitos da EternizAI sobre os Serviços
A EternizAI detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a tecnologia, design e conteúdo da plataforma. O usuário não adquire quaisquer direitos de propriedade.
9.2. Licença para Uso dos Dados Fornecidos
Ao fornecer dados, o usuário concede à EternizAI e a seus parceiros uma licença não-exclusiva, perpétua e irrevogável para utilizar esses dados para desenvolvimento e melhorias no serviço.
A EternizAI não se responsabiliza por qualquer dano indireto, incidental, especial ou consequencial, incluindo impactos emocionais, interpretações equivocadas ou expectativas não atendidas quanto à simulação. O usuário concorda em isentar a EternizAI de qualquer responsabilidade relacionada a danos resultantes do uso dos serviços, incluindo, mas não se limitando a, vazamentos de dados, falhas de segurança e outras circunstâncias que estejam fora do controle da EternizAI.
A EternizAI é comprometida com a transparência. Todos os serviços e produtos adicionais são opcionais e os valores serão informados antes da contratação.
A EternizAI reserva-se o direito de modificar os Termos a qualquer momento. Qualquer alteração será comunicada por meio de publicação no site.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro eleito na Comarca de Belo Horizonte.
